
Rua Porto União, 58, Jardim Monte Carmelo
Propriedade - Um terreno constituído de parte do lote nº 16, da quadra nº 15, do loteamento denominado "Jardim Monte Carmelo", perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 5,50m de frente para a Rua Porto União, por 23,00m da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma medida da frente, ou seja, 5.50m, encerrando a área de 126,50m², confrontando do lado direito de quem da rua olha, com o remanescente do lote nº 16, do lado esquerdo confronta com o lote nº 17, e nos fundos confronta com parte do lote n° 6. Foi construído no terreno, um prédio residencial sob nº 52, da Rua Porto União, com a área construída de 117,00m². Matrícula: nº 124.152 do 2º CRI de Guarulhos/SP | Contribuinte: 084.44.59.0091.00.000 Informações complementares: Consiste num sobrado com dois pavimentos, sendo dois dormitórios, banheiro social, sala, cozinha, lavanderia, quintal e duas vagas de garagem com área total construída de 117,00 m² Valor de Avaliação: R$ 412.000,00 (em 09/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 89,16 Depositário: Espólio de Jorge Antônio do Rego Neto (Rep. por: Rodrigo Martins do Rego) Observações: Está pendente de registro na Matrícula do imóvel o falecimento do Sr. Jorge Antônio do Rego Neto, bem como averbação da sentença de separação com a Coproprietária Lindalva Barros do Rego. Há processo de inventário em andamento na 6ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos/SP sob o nº 4002814-70.2013.8.26.0224. Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.04-03/10/18); Decreto de indisponibilidade (Av.07-03/12/25-proc.0003080-87.2013.5.02.0372 - 2ªVT de Mogi das Cruzes/SP - R$164.437,85 (em Nov/25)) Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 14.084,10 (em 04/2026). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital
Rua Porto União, 58, Jardim Monte Carmelo · Guarulhos · SP
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